Governo federal é investigado por venda de dados de cidadãos

O Ministério Público do Distrito Federal anunciou a abertura de uma investigação oficial sobre o Serpro, o Serviço Federal de Processamento de Dados. O órgão do governo, responsável pela unificação de cadastros dos cidadãos, estaria vendendo informações para empresas privadas e também outras instituições oficiais, o que teria levado, inclusive, à exposição de dados de cidadãos na internet.

Estaria o site Consulta Pública, entre os clientes do Serpro, justamente responsável por exibir livremente dados como CPF, CNPJ, data de nascimento, número de títulos de eleitor e outras informações dos brasileiros. O serviço foi fechado por ação do Ministério Público, mas seria apenas um dos muitos clientes do governo federal quando o assunto é a venda de dados dos cidadãos.

Já de acordo com a coluna de Ronaldo Lemos, na Folha de S.Paulo, o serviço também teria contratos com a Controladoria Geral da União, que teria pago R$ 1 milhão para ter esse tipo de acesso, e também com o Conselho da Justiça Federal, cuja utilização das informações teria custado R$ 270 mil. E esses são apenas dois exemplos de uma cadeia ainda maior de utilizadores do serviço.

O Ministério Público elaborou uma série de perguntas, que não foram respondidas de forma adequada pelo Serpro. A resposta oficial do serviço confirmou a venda de dados, mas disse que esse processo acontece dentro dos limites determinados por lei. O órgão, entretanto, não revelou quem o contratou.

De acordo com a lei citada, na realidade, é uma portaria do Ministério da Fazenda. Assinada em dezembro de 2016, o dispositivo autoriza terceiros a acessarem o banco de dados do Serpro desde que isso seja feito apenas para “complementação de políticas públicas, voltadas ao fornecimento de informações à sociedade”. O serviço está autorizado a cobrar pelo acesso; entretanto, em seus artigos, o texto afirma que essa disponibilização de dados deve acontecer de forma a não representar risco ao sigilo pessoal dos cidadãos, algo que não teria sido cumprido.

Está portaria também permite que esse tipo de compartilhamento de dados aconteça mediante pagamento. É, de acordo com o Ministério da Fazenda, uma forma de “ressarcir os valores necessários à sustentabilidade dos sistemas informatizados envolvidos”. Essa remuneração, porém, é citada apenas no caso de “terceiros”, sem especificar tratamento diferenciado entre entidades públicas e privadas.

Está investigação acontece desde o início do ano e teve sua origem, justamente, no site Consulta Pública, um dos tantos serviços online que disponibilizam informações sobre pessoas físicas e jurídicas. O domínio do serviço foi congelado como parte da investigação e agora o Ministério Público volta seu olhar para o Serpro, de forma a apurar possíveis ilegalidades nesse tipo de comercialização, que podem abrir brechas na privacidade e proteção individual dos brasileiros.

A nota é incrivelmente negativa e, de acordo com a coluna de Lemos, torna o Brasil o primeiro país no mundo a admitir oficialmente a venda de dados de seus cidadãos. Além disso, o promotor Frederico Ceroy, responsável pelo caso, ressaltou os ganhos financeiros oriundos da passagem de dados armazenados por um órgão público a outro setor da administração federal, um esquema que chamou de “negócio milionário”.

Já em nota oficial à imprensa, o Serpro repudiou a divulgação da investigação e disse que sua atuação e prestação de serviços ao governo e à sociedade estão sendo distorcidos. O serviço negou ter repassado dados ao site Consulta Pública, mas voltou a admitir o compartilhamento das informações com outros órgãos públicos.

O Serpro continua afirmando que não há irregularidades nesse tipo de atividade, um processo que diz ser amparado por dispositivos legais. O órgão completou afirmando jamais ter agido de forma a quebrar o sigilo e a segurança individual dos cidadãos.

Fonte: Ronaldo Lemos (Folha de S.Paulo)Jornal do Brasil

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